Advocacia Leandro Lima - Soluções Jurídicas Eficazes

Leandro Lima Advogado

Compromisso com a Justiça, Excelência em cada causa. Atuamos com seriedade, ética e precisão para oferecer soluções jurídicas seguras e eficazes aos nossos clientes.

Clientes satisfeitos e confiantes.

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Sobre mim

No Escritório Leandro Lima Advocacia, ofereço serviços jurídicos com excelência, seriedade e total dedicação. Cada caso é tratado de forma individualizada, com atenção aos detalhes, ética e comprometimento com resultados. Acredito na advocacia responsável, construída com diálogo, transparência e profundo respeito aos direitos do cliente. Meu objetivo é garantir segurança jurídica e soluções eficazes, sempre com foco na justiça e no melhor interesse de quem confia no meu trabalho.

Contato

Nossos Serviços Jurídicos

Oferecemos consultoria e representação em diversas áreas do direito com excelência e ética.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O direito previdenciário regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, com base na contribuição ao sistema público de seguridade.

DIREITO EMPRESÁRIAL

Direito empresarial é o ramo do Direito Privado que regula a criação, organização e operação de empresas, disciplinando contratos comerciais, sociedades, títulos de crédito e insolvência para garantir segurança jurídica nas atividades econômicas.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o ramo do direito que estuda as normas jurídicas relacionadas à arrecadação de tributos, regulando a relação entre o Estado e os contribuintes.

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Tem Dúvidas? Esclareça Aqui

O que é união estável e quais os seus efeitos jurídicos?

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família. Seus efeitos jurídicos são similares ao casamento, incluindo direitos patrimoniais, pensão e herança.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A partilha depende do regime de bens adotado no casamento. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges.

Quem tem direito à herança na ausência de testamento?

Na ausência de testamento, a herança é dividida conforme a ordem de vocação hereditária: primeiro os descendentes (filhos, netos), depois os ascendentes (pais) e, na falta desses, o cônjuge sobrevivente e colaterais (irmãos, sobrinhos).

Se eu declarar o imposto mas não pagar, o que pode acontecer?

Mesmo que você tenha declarado direitinho, se não pagar, a Receita pode te cobrar judicialmente. O débito vai para dívida ativa e pode virar uma execução fiscal, com risco de bloqueio de bens, contas bancárias e até restrição no CPF/CNPJ. Fora os juros e multas, claro.

É possível perder o imóvel em caso do não pagamento do IPTU?

Sim, é possível perder o imóvel se o IPTU não for pago. Isso porque, ao deixar de pagar esse imposto municipal, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa e gerar uma execução fiscal. Nesse processo, a Justiça pode determinar a penhora e o leilão do imóvel para quitar o débito.

O que acontece se eu não pagar um tributo?

O não pagamento de tributos pode gerar multas, juros e, em alguns casos, levar à inscrição do nome do contribuinte em dívida ativa, podendo resultar em cobrança judicial e bloqueio de bens.

Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?

Qualquer trabalhador que contribua para a Previdência Social tem direito à aposentadoria, desde que cumpra os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição exigidos pela lei vigente.

É possível contribuir para o INSS mesmo estando desempregado?

Sim. A pessoa desempregada pode se inscrever como contribuinte facultativo e continuar pagando mensalmente para manter seus direitos previdenciários ativos.

Posso receber pensão por morte mesmo não sendo casado legalmente com o falecido?

Sim, desde que seja comprovada a união estável e a dependência econômica no momento do falecimento do segurado.